Os Sites (conforme definido na Cláusula 1ª(e)) são de propriedade da VIVEN – CIDADÃOS PARA UM AMANHÃ MELHOR, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob no. 34.996.152/0001-08, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros no. 610, 9º andar, parte, Pinheiros, CEP 05422-001 (“Viven”);
O presente Termo de Uso (“Termo”) regula a utilização dos Sites por Usuários (conforme definido na Cláusula 1ª(f)).
Ao acessar qualquer dos Sites você estará vinculado ao disposto no presente Termo.
Se você tiver perguntas sobre o presente Termo e/ou sobre o uso de qualquer dos Sites, sinta-se à vontade para contatar a Viven.
1. Definições
(a) “Conta de Acesso”: significa a credencial conferida a um Usuário e que permite acesso a áreas restritas e a funcionalidades exclusivas de um respectivo Site. É definida pelo “login” e senha. SEUS DADOS DE “LOGIN” E SENHA SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS.
(b) “Conteúdo dos Sites”: significa todo o conteúdo que consta de qualquer dos Sites que são de propriedade da Viven e/ou licenciados à Viven, incluindo, mas não se limitando a, textos, “design”, gráficos, logotipos, áudios, vídeos, jogos, fotografias, “softwares”, “interfaces”, códigos, seleções e arranjos.
(c) “Conteúdo Gerado pelo Usuário”: significa comentários, ideias, sugestões, dicas, participação nos fóruns de discussão, carregamento de fotos, vídeos, áudios e/ou qualquer outra forma de comunicação coletiva permitida para um Usuário gerador de conteúdo e que sejam postados em qualquer dos Sites.
(d) “Danos”: significa danos (diretos ou indiretos) (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios, custas, despesas, perdas, danos e/ou lucros cessantes).
(e) “Sites”: significa os “websites” de internet, de propriedade da ou licenciados para a Viven, sob os seguintes domínios: (i) http://www.viven.org.br; (ii) http://www.videosforchange.org.br; e (iii) http://www.cidadeemjogo.org.br. Os Sites têm como base o horário oficial de Brasília.
(f) “Usuário”: significa a pessoa física que navegar em e/ou de qualquer forma utilizar qualquer dos Sites (se menor de 18 (dezoito) anos, com o devido conhecimento e consentimento de seus responsáveis legais).
2. Licença e Regras Gerais de Uso dos Sites
2.1. A Viven concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos Sites, desde que sejam respeitados seus propósitos pessoais e não comerciais e o presente Termo.
2.2. A Viven é a proprietária ou licenciada de todos os direitos materiais e imateriais sobre os Sites.
2.3. Nem a Viven, nem suas controladoras, controladas e/ou afiliadas, nem seus sócios, diretores, empregados e/ou contratados, aceita, convida ou considera quaisquer submissões não solicitadas de ideias, sugestões ou propostas criativas, incluindo ideias para novas campanhas de propaganda, novas promoções, produtos novos ou melhorados, embalagem ou outros materiais relacionados aos produtos, melhorias de produtos, processos, materiais, planos de “marketing”, pesquisa relacionada ao negócio, operações do negócio e/ou novos nomes de produtos da Viven. Quaisquer ideias propostas não solicitadas por escrito pela Viven serão automaticamente tratadas como não confidenciais e não proprietárias e irão tornar-se propriedade única da Viven sem qualquer tipo de compensação. A Viven, bem como suas controladoras, controladas e afiliadas, não terão obrigações com respeito a tais submissões e irão destruir tais submissões ao recebê-las. Nada restringe, no entanto, a Viven de desenvolver qualquer ideia similar a qualquer submissão. Qualquer pessoa que submeta uma ideia, sugestão e/ou proposta não solicitada à Viven, portanto, libera qualquer direito, título e interesse no conteúdo de tal submissão e concorda em não afirmar qualquer reclamação de propriedade naquele conteúdo contra a Viven.
2.4. Os Sites e o Conteúdo dos Sites são fornecidos “conforme se encontram”. A Viven não oferece qualquer garantia, nem faz qualquer declaração e/ou endosso, incluindo, mas não limitando a, garantias de adequação a um propósito específico, expressas e/ou implícitas, com relação aos Sites, ao Conteúdo dos Sites e/ou a quaisquer serviços oferecidos pelos Sites.
2.5. Seu acesso aos Sites pode ser encerrado pela Viven, a qualquer tempo, sem aviso, se a Viven entender, a seu exclusivo critério, que você não respeita as disposições do presente Termo. Ademais, a Viven poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais com relação a tal violação.
2.6. A Viven não garante que os Sites e/ou o Conteúdo dos Sites estejam totalmente adaptados para outras legislações e/ou realidades fora da República Federativa do Brasil e/ou que podem acessados e/ou baixados fora da República Federativa do Brasil. Se o Usuário acessar qualquer dos Sites no exterior, estará o fazendo ao seu próprio risco e será responsável pelo cumprimento das leis da jurisdição onde se encontra.
3. Comunicação da Viven com o Usuário
3.1. A Viven poderá utilizar todos os canais de comunicação com o Usuário (e.g., e-mail, ligação telefônica ou SMS), conforme cadastrados na Conta de Acesso do Usuário.
3.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário. Portanto, é indispensável que o Usuário mantenha seus dados na Conta de Acesso atualizados.
3.3. O Usuário é responsável por configurar a modalidade “anti-spam” em seu computador, de modo a não interferir no recebimento de comunicados e materiais da Viven.
3.4. É ônus exclusivo do Usuário arcar com os meios necessários para navegar nos Sites (incluindo, mas não limitado a, os requisitos para o acesso à Internet).
4. Propriedade Intelectual
4.1. O uso da expressão “Viven” como marca, nome empresarial e/ou nome de domínio, os Sites, o Conteúdo dos Sites, os programas de computador, “softwares”, bancos de dados, redes e arquivos (conjuntamente “Propriedade Intelectual da Viven”) são de propriedade da Viven ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis e tratados em vigor.
4.2. Ao acessar qualquer dos Sites, o Usuário deverá respeitar todos os direitos da Propriedade Intelectual da Viven, bem como de todos os terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nos Sites. O simples acesso a qualquer dos Sites não confere ao Usuário qualquer direito com relação a qualquer item da Propriedade Intelectual da Viven e/ou de quaisquer terceiros.
4.3. Nada contido aqui poderá ser interpretado como conferindo qualquer licença ou direitos sob qualquer Propriedade Intelectual da Viven.
4.4. Nenhuma parte de qualquer dos Sites pode ser reimpressa, republicada, modificada, ou distribuída em qualquer formato sem a expressa permissão escrita da Viven. O Usuário não poderá reproduzir, fazer engenharia reversa, modificar, transmitir, vender, distribuir, licenciar e/ou criar trabalhos derivados de qualquer dos Sites. Qualquer uso não expressamente autorizado é estritamente proibido.
4.5. A Viven respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Viven pode, em circunstâncias apropriadas, a exclusivo critério da Viven, remover qualquer material dos Sites e/ou desabilitar acesso para qualquer material nos Sites que infrinja(m) os direitos autorais de terceiros. A Viven também pode, a seu exclusivo critério, remover ou desabilitar “links” e/ou referências para uma localização “online” que contenha(m) materiais e/ou atividades não permitidas na legislação e/ou pelas políticas da Viven. Se a Viven constatar que qualquer Usuário infringiu direitos autorais de terceiros, a Viven poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, suspender e/ou encerrar a Conta de Acesso de tal Usuário.
4.6. Caso o Usuário acredite que sua criação tenha sido usada em qualquer dos Sites de qualquer maneira que constitua uma infração de direito autoral, o Usuário deverá notificar a Viven por escrito. A referida notificação deve incluir as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais alegadamente infringidos; (ii) uma descrição da criação à qual o Usuário reclama que os direitos autorais foram infringidos, incluindo uma cópia da sua criação ou o endereço da página eletrônica onde a criação anterior se encontra e/ou foi publicada; (iii) identificação da localização, nos Sites, da criação que você reclama que foi infringida; (iv) o nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico do Usuário; (v) uma declaração de que o Usuário acredita, de boa-fé, que o uso do material em questão não está autorizado pelo detentor do direito autoral ou por lei; (vi) uma declaração de que a informação nessa notificação é precisa; e (vii) uma declaração de que o Usuário é o detentor do direito autoral da alegada criação infringida ou é procurador do detentor do direito autoral (anexando a respectiva procuração).
5. Segurança e Privacidade
5.1. Política de Privacidade: Os dados pessoais do Usuário necessários para a abertura da Conta de Acesso (e.g., nome, sobrenome e e-mail) serão usados com a única finalidade de notificação de novidades e informações sobre a Viven e seus projetos. Você autoriza tal uso pela Viven. Demais condições constam da Política de Privacidade da Viven disponível em https://cidadeemjogo.org.br/politica-de-privacidade/.
5.2. “Cookies”: A Viven instala um “cookie” no computador do Usuário quando o Usuário acessa qualquer dos Sites pela primeira vez, para identificar o país de origem do Usuário (para se verificar restrições de direitos autorais em face do território), preferências de idioma e preferências pessoais do Usuário. Demais condições constam da Política de Privacidade da Viven disponível em https://cidadeemjogo.org.br/politica-de-privacidade/.
5.3. Acesso aos Sites e Cadastro nos Sites por Menores de 18 (Dezoito) Anos: A Viven não tem como distinguir a idade das pessoas que acessam os Sites e/ou cadastram Contas de Acesso. Portanto, a Viven coletará as suas informações e aplicará a sua política de privacidade da mesma forma como faz com qualquer outra pessoa. No entanto, se um Usuário menor de idade tiver fornecido para a Viven informações pessoais, ao criar a Conta de Acesso, sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, os pais ou responsáveis legais deverão entrar em contato com a Viven para remover as informações e/ou cancelar a respectiva Conta de Acesso. A Viven neste ato informa que o Conteúdo dos Sites possui natureza pedagógica e que parte do Conteúdo dos Sites pode versar sobre assuntos de natureza socialmente sensível e delicada (incluindo, mas não se limitando a, racismo, igualdade de gênero, rotulagem social e saúde mental), cuja visualização é livre para todo e qualquer Usuário, independentemente de sua idade.
5.4. Conformidade com a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”)): É dever ético e legal da Viven proteger a inviolabilidade da privacidade e intimidade do Usuário, devendo garantir o mais absoluto sigilo e segurança de seus dados. A Viven implementa constantes medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger dados pessoais do Usuário contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, para garantir a conformidade com a LGPD e legislação aplicável e vigente referente a proteção de dados pessoais. As regras de boas práticas da Viven garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja licito e limitado às finalidades a que se destina e às finalidades autorizadas, para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade e anonimização, bem como de forma a garantir o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade e à imagem do Usuário. O Usuário poderá solicitar consulta gratuita sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Viven. Para isso, sempre que quiser, poderá entrar em contato com a Viven no e-mail que consta da Cláusula 8ª do presente Termo.
5.5. Como Tratamos os Dados do Usuário: A Viven coleta as informações de contato do Usuário (e.g., cidade, estado, telefone e e-mail) e dados pessoais do Usuário (e.g., nome completo, nome do responsável legal, profissão, cargo, instituição de ensino, local de trabalho) para contabilizar os participantes dos projetos e iniciativas da VIven e/ou de sociedades relacionadas à Viven e para proporcionar uma melhor experiência de navegação e utilização dos Sites pelo Usuário. Tais informações são armazenadas em banco de dados e compartilhadas com instituições de ensino fundamental e médio e com secretarias de educação que utilizam os Sites, para o acompanhamento pedagógico por tais instituições e secretarias de educação. Ao aceitar os presentes Termos de uso, o Usuário autoriza expressamente tal compartilhamento. Toda e qualquer informação tratada pela Viven no âmbito dos Sites trafega em ambiente seguro, com conexão criptografada e é armazenada em banco de dados protegido contra terceiros.
5.6. Divulgação de Informações: Em circunstâncias excepcionais, para cumprimento de obrigação legal (incluindo, mas não se limitando a, por determinação de autoridade administrativa ou judicial), a Viven poderá divulgar informações confidenciais que constam dos Sites de qualquer Usuário que tenha violado e/ou causado quaisquer Danos, intencionalmente ou não, a: (i) direitos ou Propriedade Intelectual da Viven; (ii) direitos de outros Usuários dos Sites; e/ou (iii) direitos de quaisquer terceiros.
6. Responsabilidade
6.1. A Viven não será responsabilizada por quaisquer Danos alegados e/ou incorridos pelo Usuário e/ou por qualquer indivíduo em conexão com o uso de qualquer dos Sites e/ou em conexão com qualquer acesso a qualquer outro material na Internet por meio de “links” dos Sites.
6.2. O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos Sites conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização de quaisquer Danos caso qualquer dos Sites permaneça fora do ar, independentemente da razão pela qual esteja fora do ar.
7. Conteúdo Gerado pelo Usuário nos Sites
7.1. O Usuário tem permissão para interagir com outros Usuários e com a equipe da Viven. As interações podem ser realizadas com a postagem de Conteúdo Gerado pelo Usuário. Ao submeter ou postar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário em qualquer dos Sites, o Usuário concorda que:
(a) é o único responsável pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário;
(b) os elementos do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário devem ser objetivos e coerentes em relação ao tópico, produto ou tema;
(c) o Conteúdo Gerado pelo Usuário não difama, nem infringe direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;
(d) o Usuário não perseguirá, ameaçará ou assediará autores ou outros Usuários, nem tampouco infringirá, invadirá ou tentará infringir ou invadir a privacidade de tais outros Usuários;
(e) o Usuário não postará qualquer informação ou material que possa constituir ou encorajar conduta de ofensa moral e/ou que viole qualquer lei aplicável;
(f) o Usuário autoriza expressamente e concorda que a Viven, a seu exclusivo critério, poderá usar e divulgar o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, em qualquer formato. A Viven não tem qualquer obrigação de pagar, reembolsar ou indenizar o Usuário pelo uso do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário;
(g) para postar Conteúdo Gerado pelo Usuário, o Usuário deve primeiro completar o processo de registro para acessar sua Conta de Acesso. O Usuário concorda em fornecer informações precisas e completas durante o processo de registro ao contribuir Conteúdo Gerado pelo Usuário;
(h) se as informações fornecidas pelo Usuário forem falsas ou incorretas, o Usuário concorda em rever, manter, corrigir e atualizar tais informações em tempo hábil para manter a sua precisão e perfeição; e
(i) o Usuário reconhece que a Viven poderá usar suas informações de sua Conta de Acesso, no caso de uma ordem de autoridade administrativa ou judicial.
7.2. Se o Usuário precisar modificar ou remover um Conteúdo Gerado pelo Usuário, se tal opção não for disponibilizada ao Usuário pelos Sites, o Usuário deverá contatar a Viven e fornecer as informações necessárias (e.g., nome, sobrenome, data do comentário ou “post”, endereço de e-mail relacionado à sua Conta de Acesso e o “link” do comentário).
7.3. O Usuário concorda que a Viven poderá, mas não terá a obrigação de, exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário, o nome do Usuário e/ou o nome verdadeiro do Usuário (de acordo com as preferências selecionadas no momento do respectivo registro).
7.4. O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO POSTAR QUALQUER CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO QUE SEJA FALSO, ENGANOSO, CONFIDENCIAL, PREJUDICIAL, AMEAÇADOR, ABUSIVO, OFENSIVO, DIFAMATÓRIO, OBSCENO, PORNOGRÁFICO, PEDÓFILO, VIOLENTO, INVASIVO À PRIVACIDADE DE OUTRA PESSOA OU DADOS PROTEGIDOS, PRECONCEITUOSO, RACISTA, QUE INFRINJA UM DIREITO DE AUTOR E/OU DE QUALQUER MANEIRA VIOLE LEIS NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS.
7.5. A VIVEN SE RESERVA O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, MODIFICAR OU REMOVER QUALQUER CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO QUE CONTRARIE O PRESENTE TERMO E/OU AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. EM QUALQUER CASO, A VIVEN NÃO É RESPONSÁVEL PELA NATUREZA DO CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO APRESENTADO EM QUALQUER DOS SITES. NO ENTANTO, A VIVEN TOMARÁ MEDIDAS IMEDIATAS SE O CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO DESRESPEITAR O PRESENTE TERMO.
8. Atendimento dos Sites
8.1. Caso haja alguma dúvida sobre o presente Termo, enviar um e-mail para: contato@viven.org.br.
9. Links para Outros “Websites”
9.1. A Viven disponibiliza, nos Sites, “links” para outros “websites”. A Viven não endossa ou faz quaisquer representações sobre esses outros “websites”, quaisquer informações, outros produtos e/ou materiais encontrados nesses “websites” e/ou qualquer resultado que possa ser obtido ao usá-los. Se o Usuário decidir acessar qualquer um desses outros “websites” ligados aos Sites, o Usuário o fará ao seu próprio risco. A Viven não tem responsabilidade pelo conteúdo desses outros “websites” e não será responsável por qualquer por quaisquer Danos alegados e/ou incorridos pelo Usuário e/ou por qualquer indivíduo em conexão com o uso dos referidos “websites” de terceiros.
10. Término da Conta de Acesso
10.1. A Viven pode encerrar a Conta de Acesso de qualquer Usuário ou encerrar qualquer dos Sites, a qualquer momento, a exclusivo critério da Viven.
10.2. A Viven pode emitir imediatamente um aviso e/ou suspender e/ou encerrar a Conta de Acesso de qualquer Usuário se houver violação ou suspeita de violação do presente Termo (ou de qualquer de suas atualizações e/ou políticas de conduta da Viven).
11. Modificações do Termo
11.1. O presente Termo está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a Viven se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo.
11.2. Ao navegar por qualquer dos Sites e/ou utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita o Termo então vigente e, portanto, deve verificar o mesmo a cada vez que visitar qualquer dos Sites.
12. Disposições Gerais
12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das Cláusulas e/ou condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
12.2. Se qualquer disposição deste Termo for considerada por qualquer autoridade competente como inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições contidas neste Termo, as quais permanecerão em vigor e obrigatórias.
13. Lei aplicável e Jurisdição
13.1. O presente Termo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização: 09 de novembro de 2020
VIVEN – CIDADÃOS PARA UM AMANHÃ MELHOR
